PREFEITO DE JAGUAQUARA TERÁ QUE RESSACIR R$ 44 MIL

O relator, Conselheiro Raimundo Moreira nesta terça feira (12), votou em concordância dos Conselheiros pela procedência parcial do termo de ocorrência lavrado na prefeitura de Jaguaquara, no sudoeste baiano, sob a responsabilidade de Aldemir Moreira , em razão das irregularidades no pagamento de despesas no importe de R$43.955,45, por obras não realizadas no exercício de 2010. A relatoria solicitou representação ao Ministério Público, determinou ressarcimento no valor de R$43.955,45, além de aplicar multa de R$ 1.500. Cabe recurso. Foi identificado que a prefeitura contratou no montante de R$ R$994.860,40 a empresa Lune Projetos e Construções Ltda para execução de obras de ampliação e recuperação de escolas da sede e da zona rural. Restou evidenciado o pagamento indevido no montante de R$43.955,45 a referida empresa, por não ter executado construção, reforma ou reparos na Escola Alegria de Viver. O gestor teve amplo direito de defesa, apresentou seus argumentos, entretanto não conseguiu descaracterizar a irregularidade. (Fonte: Bahia Politica)